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Em cumprimento a Portaria STN/MF nº 828, de 14 de dezembro de 2011, cujo Art. 1º altera o art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, e a parte III – Procedimentos Contábeis Específicos deverá ser adotada pelos entes de forma obrigatória a partir de 2012.
Parágrafo Único - Cada Ente da Federação divulgará, até 90 (noventa) dias após o início do exercício de 2012, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica a critério do poder ou Órgão:
CRONOGRAMA DE AÇÕES
PORTARIA STN/MF Nº 828/2011
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ITEM
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PRODUTO
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STATUS DE REALIZAÇÃO
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PRAZO MÁXIMO
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1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas
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(0 a 100%)
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MM/AAAA
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1.1
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Desenvolvimento de metodologia para registro de créditos, tributários ou não, por competência;
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Metodologia por tipo de tributo
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50%
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12/2012
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1.2
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Aquisição\Desenvolvimento de sistema para registro do crédito tributário por competência para os tributos de responsabilidade do ente.
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Sistema de Informações Contábeis - SIC
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20%
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12/2012
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1.3
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Adequação do sistema à metodologia local de inscrição em dívida ativa;
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Sistema de Informações Contábeis adequado à metodologia anterior de créditos tributários e dívida ativa
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2%
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12/2012
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1.4
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Estabelecimento de metodologia para ajuste para perdas para os créditos registrados por competência, bem como da dívida ativa.
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Metodologia por tipo de ajuste para perdas
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05%
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12/2013
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1.5
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Adequação do sistema à metodologia local de ajuste para perdas, inclusive de dívida ativa;
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SIC adequado à metodologia de ajustes para perdas
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05%
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12/2013
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ITEM
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PRODUTO
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STATUS DE REALIZAÇÃO
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PRAZO MÁXIMO
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2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;
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(0 a 100%)
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MM/AAAA
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2.1
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Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração das obrigações por competência, incluídas as provisões;
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Metodologia de reconhecimento de obrigações por competência
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01%
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12/2013
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2.2
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Adequação\Desenvolvimento de sistema para registro de obrigação por competência;
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SIC adequado à metodologia de registro de obrigações por competência
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01%
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12/2013
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ITEM
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PRODUTO
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STATUS DE REALIZAÇÃO
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PRAZO MÁXIMO
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3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;
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(0 a 100%)
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MM/AAAA
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3.1
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Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos;
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Metodologia de reconhecimento e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis e de sistematização da depreciação
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07%
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12/2013
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3.2
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Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos;
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Metodologia de reavaliação e "impairment" periódicos dos ativos
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01%
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12/2013
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3.3
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Adequação \ Desenvolvimento de sistemas para registro de imobilizado (móveis e imóveis) e intangível.
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SIC adequado à metodologia de registro de imobilizado e intangível, bem como à depreciação \ amortização dos mesmos
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20%
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12/2012
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ITEM
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PRODUTO
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STATUS DE REALIZAÇÃO
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PRAZO MÁXIMO
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4. Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
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(0 a 100%)
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MM/AAAA
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4.1
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Aquisição \ Desenvolvimento de sistema de controle patrimonial;
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SIC adequado ao registro do patrimônio do ente
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40%
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12/2012
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4.2
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Levantamento em nível local do patrimônio da entidade e registro no sistema;
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Relatório do SIC com detalhamento do patrimônio do ente, com base em perícia ou referência de mercado
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35%
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12/2012
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4.3
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Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado;
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Metodologia de operacionalização da depreciação, amortização e exaustão
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08%
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12/2013
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4.4
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Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos;
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Metodologia de operacionalização da reavaliação e do "impairment".
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05%
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12/2013
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4.5
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Adequação do SIC aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima apresentados.
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SIC adequado à metodologia de depreciação, reavaliação, "impairment", etc. dos elementos patrimoniais.
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20%
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12/2012
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ITEM
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PRODUTO
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STATUS DE REALIZAÇÃO
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PRAZO MÁXIMO
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5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;
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(0 a 100%)
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MM/AAAA
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5.1
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Aquisição \ Desenvolvimento de sistema de controle de patrimônio de infraestrutura;
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SIC adequado aos ativos de infraestrutura.
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40%
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12/2012
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5.2
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Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente;
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Relatório com detalhamento do patrimônio de infraestrutura do ente, com base em perícia ou "benchmark"
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50%
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12/2012
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5.3
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Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura;
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Metodologia de depreciação do patrimônio de infraestrutura à realidade
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25%
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12/2013
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5.4
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Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura;
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Metodologia de reavaliação e "impairment" para os ativos de infraestrutura
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01%
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12/2014
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5.5
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Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura.
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SIC adequado ao controle do patrimônio de infraestrutura
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25%
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12/2012
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ITEM
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PRODUTO
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STATUS DE REALIZAÇÃO
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PRAZO MÁXIMO
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6. Implementação do sistema de custos;
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(0 a 100%)
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MM/AAAA
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6.1
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Registro de fenômenos por competência;
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Relatório evidenciando que fenômenos por competência têm sido periodicamente registrados
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01%
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12/2014
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6.2
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Registro de fenômenos econômicos, independentemente de questões orçamentárias;
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Relatório evidenciando que fenômenos sem relação com orçamento tem sido periodicamente registrados
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01%
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12/2014
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6.3
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Identificação de programas, serviços, etc., que terão os custos levantados;
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Relatório com objetos de custo
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05%
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12/2012
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6.4
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Levantamento de variáveis físicas para estabelecimento de custos;
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Relatório com variáveis físicas para levantamento de custos
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05%
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12/2012
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6.5
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Levantamento de variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos;
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Relatórios com variáveis financeiras para levantamento de custos
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05%
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12/2012
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6.6
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Ajuste \ aquisição de SIC para levantamento de custos.
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SIC ajustado para levantamento de custos
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01%
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12/2014
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Departamento de Planejamento do Município de Marzagão, Estado de Goiás, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e doze. (28/03/2012). |
