TIPODATADESCRIÇÃOVER
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/201705/12/2017"Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Marzagão e dá outras providências."
LEI 88005/12/2017"Autoriza o município de Marzagão a celebrar convênio com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências."
LEI 87901/12/2017"Dispõe sobre fixação do piso salarial de Técnico em Radiologia e dá outras providências."
LEI 878 27/11/2017"Dá ao logradouro, sem denominação, confrontante com a Avenida Perimetral e Avenida das Chácaras no Centro de Marzagão, o nome de Rua Aparecido Donizete de Jesus (Marreco)."
LEI 87727/11/2017"Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano com os servidores públicos municipais, bem como adquirir brindes e promover-lhes o sorteio entre os servidores presentes e dá outras providências."
LEI 87608/11/2017"Estima a receita e fixa despesa do Orçamento anual do Município de Marzagão, para o exercício financeiro de 2018."
LEI COMPLEMENTAR 006/201718/09/2017"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Gestão e Planejamento e criação da Secretaria Municipal de Controle Interno, conforme especifica e dá outras providências."
LEI 87521/06/2017Fixa o Vencimento da secretária geral da câmara municipal de marzagão-go, e dá outras providências
LEI 87421/06/2017Dispõe sobre autorização para o executivo municipal realizar despesas para promoção de festividade em comemoração ao aniversário da cidade
LEI 87321/06/2017Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
LEI 87221/06/2017Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021
LEI 87113/06/2017Autoriza o Muncípio de Marzagão a firmar contrato para realização de estágio e concessão de bolsa estágio a estudantes, com o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola e dá Outras Providências.
LEI 87011/05/2017Institui o programa de regularização fundiária no município de marzagão, autoriza a doação e a outorga de escritura pública de bens imóveis muncipais, objetos da presente regularização, e dá outras providências.
LEI 86902/05/2017“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do professor (magistério) do município de Marzagão, e dá outras providências”
LEI 86829/03/2017“Autoriza O Poder Executivo Municipal a assumir despesas que menciona e dá outras providências”
LEI 86707/03/2017“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do município de Marzagão – Goiás, para o período de 2017 a 2020, e dá outras providências”
LEI 86613/12/2016“Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal”
LEI 86506/12/2016“Institui e oficializa o hino do município de Marzagão.”
LEI 86429/11/2016“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.”
LEI 86329/11/2016“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao período 2014/2017”
LEI 85114/12/2015“Autoriza o município através da secretaria municipal de saúde, pelo fundo municipal de saúde – FMS, a firmar convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, organizações não governamentais, centros de reabilitação e entidades que prestam atendimentos e tratamento de dependentes químicos e dá outras providências”
LEI 85014/12/2015“Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano com os servidores públicos municipais, bem como adquirir brindes e promover-lhes o sorteio entre os servidores presentes e dá outras providências”
LEI 84920/11/2015“Autoriza permuta de área verde entre imóveis pertencentes ao município, para fins de construção de casas populares e regularização fundiária, bem como a desafetar a respectiva área e dá outras providências”
LEI 84820/11/2015“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA relativo ao período 2014-2017”
LEI 84720/11/2015“Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016 e dá outras providências”
LEI 84601/10/2015“Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas e equipamentos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências”
LEI 84525/08/2015“Autoriza a regularização, por doação, de imóveis urbanos que especifica e dá outras providências”
LEI 84425/08/2015“Aprova o Plano Municipal de Educação de Marzagão e dá outras providências”
LEI 84318/06/2015“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”
LEI 84218/06/2015“Declara utilidade pública o Sindicato Rural de Marzagão e dá outras providências”
LEI 84118/06/2015“Autoriza o Executivo Municipal custear despesas para iluminação da pista de laço pertencente ao Sindicato Rural de Marzagão e dá outras providências”
LEI 84018/06/2015“Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas para realização do 66º aniversário de Marzagão”
LEI 83908/06/2015“Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2015”
LEI 83808/06/2015“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano 2015”
LEI 83708/06/2015“Altera o Plano Plurianual de investimentos PPA 2014-2017”
LEI 83608/06/2015“Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2015”
LEI 83508/06/2015“Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2015”
LEI 83408/06/2015“Altera o Plano Plurianual de investimentos PPA 2014-2017”
LEI 83328/05/2015“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal demolir prédio em ruínas, pertencente ao municipal e dá outras providências”
LEI 83230/04/2015“Fixa o vencimento da secretária geral da câmara municipal de Marzagão, e dá outras providências”
LEI 83123/04/2015“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do professor (Magistério) do município de Marzagão, e dá outras providências“
LEI 83023/04/2015“Dá o nome de Praça da Bíblia a um espaço público no Setor Joaquim de Lima“
LEI 82909/04/2015“Dispõe sobre fixação do piso salarial de Técnico em Radiologia e dá outras providências”
LEI 82806/04/2015“Autoriza o município de Marzagão, estado de Goiás, a proceder com a  a extinção do órgão denominado “Hospital Municipal de Marzagão”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.853.699/0001-09 e dá outras providências”
LEI 82706/04/2015“Autoriza o município de Marzagão, Estado de Goiás, a proceder com a extinção do órgão denominado “Marzagão Prefeitura Municipal Gabinete de Prefeito” inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.067.859/0001-80 e dá outras providências”
LEI 82627/03/2015“Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas na aquisição e distribuição de prêmios aos contribuintes de IPTU e ITU locais e dá outras providências“
LEI 82526/03/2015“Dispõe sobre a concessão e benefícios para pagamento de débitos fiscais municipais em atraso e dá outras providências”
LEI 82405/12/2014“Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde do município de Marzagão e dá outras providências”
LEI 82304/12/2014“Autoriza a realização de gastos com a festa de funcionários municipais”
LEI 82221/11/2014“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA relativo ao período 2014/2017”
LEI 82121/11/2014“Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2015, e dá outras providências”
LEI 82024/09/2014“Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior, na administração direta e indireta e na Câmara do município e Marzagão”
LEI 81924/09/2014“Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”
LEI 81803/09/2014“Adota o Diário Municipal de Goiás instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação das contas municipais e dá outras providências”
LEI 81703/09/2014“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do professor (Magistério) do município de Marzagão e dá outras providências”
LEI 81626/06/2014“Altera a Lei Municipal nº 734/2011, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico e dá outras providências”
LEI 81526/06/2014“Abre Crédito Especial e dá outras providências”
LEI 81426/06/2014“Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”
LEI 81326/06/2014“Dispõe sobre adequações na LDO para 2014 e no PPA 2014/2017 e dá outras providências”
LEI 81205/06/2014“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar despesas para promoção de festividade em comemoração ao aniversário da cidade.“
LEI 81102/05/2014“Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no âmbito do município de Marzagão e dá outras providências“
LEI 81014/04/2014“Altera a lei municipal nº 733/2011, que trata da criação de ponto de táxi no município de Marzagão e dá outras providências“
LEI 80927/02/2014“Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis para a entidade que menciona e dá outras providências”
LEI 80830/12/2013“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.”
LEI 80730/12/2013“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências.”
LEI 80628/11/2013“Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano com os servidores públicos municipais, bem como adquirir brindes e promover-lhes o sorteio entre os servidores presentes e dá outras providências.”
LEI 80531/10/2013“Dá à atual Rua B, A denominação de Rua Sebastiana Maria da Conceição.”
LEI 80431/10/2013“Dá à atual Rua 9, A denominação de Rua Antonio José Luiz (Antônio Hermógenes).”
LEI 80331/10/2013“Altera a Lei nº 516/2000, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
LEI 80231/10/2013“Institui a Lei Geral do Município de Marzagão – GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e dá outras providências.”
LEI 80117/10/2013“Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais decorrentes de acidente de trânsito a empresa Companhia Thermas do Rio Quente e dá outras providências.”
LEI 80027/09/2013“Abre credito especial e dá outras providências.”
LEI 79927/09/2013“Dispõe sobre adequação na LDO e no PPA 2010/2013 e dá outras providências.”
LEI 79826/09/2013“Autoriza a celebrar convenio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, e dá outras providências.”
LEI 79726/09/2013“Autoriza a celebrar convenio com a Secretaria de Segurança Publica e Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
LEI 79626/09/2013“Autoriza a regularização, por doação, de imóveis urbanos que especifica, e dá outras providências.”
LEI 79523/09/2013“Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde, e dá outras providências.”
LEI 79423/09/2013“Autoriza o Município de Marzagão, Estado de Goiás, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R, que entre si celebram os municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Edeia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Marzagão, Morrinhos, Porteirão, Panamá, Pontalina, Vicentinópolis e dá outras providências.”
LEI 79323/09/2013“Abre crédito especial, e dá outras providências”
LEI 79223/09/2013“Dispõe sobre adequações na LDO para 2013 e no PPA 2010/2013 e dá outras providências”
LEI 79123/09/2013“Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais decorrentes de acidente de trânsito à Sra. Sahadia Santos Rodrigues e dá outras providências.”
LEI 79030/08/2013“Institui a Nota Fiscal Eletrônica de serviços e dispõe sobre a declaração mensal do imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”
LEI 78920/06/2013Institui o dia do EVANGÉLICO no Município de Marzagão, que será comemorado no dia 21 de junho de cada ano”
LEI 78813/06/2013“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.”
LEI 78706/06/2013“Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal isentar do pagamento de imposto predial e territorial urbano-IPTU, os imóveis residenciais de propriedade dos munícipes de Marzagão, pertencentes a aposentados, ou pensionistas, portadores de deficiência física ou mental e de doenças crônicas, que os inabilitem para o labor.”
LEI 78631/05/2013“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
LEI 78531/05/2013“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial de Técnico em Radiologia do Município de Marzagão e dá outras providências.”
LEI 78431/05/2013“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar despesas para promoção de festividade em comemoração ao aniversário da cidade.”
LEI 78309/05/2013“Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais municipais em atraso e dá outras providências.”
LEI 78218/04/2013“Fixa o vencimento da Secretária Geral da Câmara Municipal de Marzagão – GO, e dá outras providências”.
LEI 78118/04/2013“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do Professor (Magistério) do Município de Marzagão, e dá outras providências.”.
LEI 78022/03/2013“Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar serviços de patrolamento, manutenção e conservação de estradas vicinais localizadas fora do município de Marzagão, em regiões onde realiza o transporte escolar e dá outras providências.”
LEI 77921/03/2013“Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar serviços em propriedades particulares e dá outras providências.”
LEI 77823/01/2013“Altera parcialmente os Anexos I e II (cargos Comissionados e efetivos) Da Lei municipal nº 703/09, e dá Outras providências”.
LEI 77722/12/2012” DA A ATUAL RUA “J” A DENOMINAÇÃO DE RUA JERONIMO FRANCISCO DE LIMA.”
LEI 77621/12/2012” DA A ATUAL RUA M-8 A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO JOSE FERREIRA. “
LEI 77521/12/2012” DA A ATUAL RUA M-7 A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ABADIA DE JESUS”
LEI 77421/12/2012” DA A ATUAL RUA M-5 A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BRAGA DE OLIVEIRA “TIÃO COELHO””
LEI 77321/12/2012“DA A ATUAL RUA M-5 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM BALDUINO DE SOUSA”
LEI 77221/12/2012“DA A ATUAL RUA M-4 A DENOMINAÇÃO DE RUA JERONIMA AFONSO DE OLIVEIRA “.
LEI 77121/12/2012“DA A ATUAL RUA M-3 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSE ALMEIDA CHAVES “
LEI 77021/12/2012“DA A ATUAL RUA M-2 A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DAVID TEIXEIRA “
LEI 76921/12/2012“DA A ATUAL RUA M-1 A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS “.
LEI 76821/12/2012” DA A ATUAL RUA 10 A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA INACIA DE OLIVEIRA “
LEI 76721/12/2012” DA A ATUAL RUA 9 A DENOMINAÇÃO DE RUA ERCÍLIA INÁCIA DE OLIVEIRA “.
LEI 76621/12/2012” DA A ATUAL RUA 8 A DENOMINAÇÃO DE RUA ANA MARIA VICENTE “
LEI 76521/12/2012” DA A ATUAL RUA 7 A DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO IDALINO DA SILVA “
LEI 76421/12/2012” DA A ATUAL RUA 6 A DENOMINAÇÃO DE RUA HAMILTON MARTINS DE BRITO “
LEI 76321/12/2012” DA A ATUAL RUA 4 A DENOMINAÇÃO DE RUA LERINDA MARTINS NARCISO “
LEI 76221/12/2012” DA A ATUAL RUA 2 A DENOMINACAO DE RUA JULIETA CANDIDA DA COSTA”
LEI 76121/12/2012“DA A ATUAL RUA 1 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA MARTINS”
LEI 76021/12/2012“DA AO ATUAL CEMITERIO LOCAL A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL JOÃO ANTONIO LEAO”.
LEI 75921/12/2012“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE, 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI 75821/12/2012“DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA RELATIVO AO PERÍODO DE 2010/2013”
LEI 75721/12/2012“FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PARA 0 PERÍODO DE 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI 75610/09/2012“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS/C13R. RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, EDEIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PONTALINA, PANAMÁ, PONTALINA, VICENTINOPOLIS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 75510/09/2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI 75410/09/2012“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO – GOIÁS. PARA 0 PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 75329/06/2012“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 75217/05/2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 75120/04/2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO(A) PROFESSOR(A) NÍVEL PI (MAGISTÉRIO) DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI 75023/03/2012“PROCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DA SECRETÁRIA GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARZAGÃO.”
LEI 74923/12/2011“DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI 74810/09/2011“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2011E NO PPA 2010/2013. ”
LEI 74723/12/2011“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI 74612/12/2011“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 722/2010.”
LEI 74512/12/2011“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA RELATIVO AO PERÍODO DE 2010/2013. “
LEI 74405/12/2011“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 74305/12/2011“DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BRINDES PARA A FESTA DOS FUNCIONÁRIOS. ”
LEI 74211/11/2011“DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA CERÂMICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 74113/10/2011“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 74013/10/2011” AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 73930/09/2011” ABRE CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
LEI 73830/09/2011” DISPÕES SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2011 E NO PPA 2010/2013. “
LEI 73719/09/2011” DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO CEREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 73625/08/2011” DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 339/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
LEI 73530/06/2011“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
LEI 73430/06/2011” DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 73316/06/2011“DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE TAXI LOCALIZADO JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 73216/06/2011“DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE GASTOS COM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. “
LEI 73103/06/2011” DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.  2° DA LEI MUNICIPAL   Nº 725/2011,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 73030/05/2011“ DISPÕE    SOBRE    A   ALTERAÇÃO    NA   LEI ORÇAMENTÁRIA   ANUAL – LOA Nº 722/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI 72930/05/2011” DISPÕE SOBRE   A AUTORIZAÇÃO PARA   A DOÇÃO   DE   MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA O PELOTÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 72830/05/2011” DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
LEI 72730/05/2011’DISPÕE    SOBRE   A   CRIAÇÃO   DO   CARGO EFETIVO  DE MONITOR  (A) DE CRECHE,  COM QUANTITATIVO   DE  VAGAS,  CARGA  HORÁRIA, VALOR  DO  PISO   SALARIAL,  REQUISITOS   DE QUALIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO  CARGO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIES.”
LEI 72614/04/2011“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO   DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS   E IDOSOS DE MARZAGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
LEI 72514/04/2011“DISPÕE    SOBRE    A    FIXAÇÃO DO   PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
LEI 65524/08/2008Dá nova redação à lei municpal nº 249/93, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
LEI COM. 0618/09/2017Disões sobre o desmenbramento da secretaria municipal de administração, finanças, gestão e planejamento e criação da secretaria municipal de controle interno, conforme especifica e dá outras providências
LEI COM.0513/12/2016“Dispõe sobre o novo Código Tributário do município de Marzagão, e dá outras providências”
LEI COM. 0409/12/013Dispõe sovre a Planta genérica de valores dos imóveis rurais do município, para fins de lançamento de ITBI e a atualização do valor venal dos imóveis rurais.
LEI COM. 0309/12/2013Institui a planta génerica de valores do município define critérios para lançamento do imposto predial e territorial urbano, e dá outras providências.
LEI COM. 0231/10/2013Altera a Lei n° 516/2000, que instituiu o código tributário municipal e dá outras providências
LEI COM. 0129/04/2013Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de marzagão, e dá outras providências